Andreia Martins · Advocacia próxima, transparente e humana

Com rigor, sem perder a leveza.

Sou a Andreia Martins, advogada na Maia, e acredito que o Direito não tem de ser complicado para ser rigoroso. Explico cada questão de forma clara, para que possa tomar decisões informadas, com segurança e confiança.

Inscrita na Ordem dos Advogados · Cédula n.º 68433PEscritório na MaiaTambém por videochamadaSegunda a sexta, das 9h30 às 18h30
Andreia Martins, advogada

Sobre mim

Ser advogada não tem de significar ser distante.

Apaixonei-me por esta profissão e pela possibilidade de, através dela, fazer a diferença na vida de alguém. Gosto de ouvir, de perceber os problemas para lá daquilo que está escrito nos documentos e, sobretudo, de encontrar soluções.

Sou exigente com o meu trabalho, mas acredito que ser advogada não tem de significar ser distante. Gosto de uma relação próxima, transparente e humana com quem me procura, e acredito que explicar o Direito de forma simples é também uma forma de melhor o defender.

Conhecer a Andreia Martins

A quem presto serviços

Perto de quem precisa de uma resposta clara.

Particulares e famílias

Nas questões da vida pessoal e familiar: um divórcio, uma herança, a casa arrendada, um contrato ou uma dívida.

Cidadãos estrangeiros

Que querem viver e trabalhar em Portugal, reunir a família ou obter a nacionalidade portuguesa.

Empresas e condomínios

Contratos, cobrança de créditos, insolvência e a gestão jurídica corrente do condomínio.

Valores

Como trabalho

I

Proximidade

Ser advogada não tem de significar ser distante. Cada pessoa encontra uma relação próxima, transparente e humana.

II

Clareza

Explicar o Direito de forma simples é também uma forma de melhor o defender: opções, prazos e custos ditos com clareza.

III

Rigor

Exigência com cada assunto: os documentos, a lei aplicável e os prazos são estudados antes de qualquer passo.

Perguntas frequentes

Algumas perguntas comuns

Informação de carácter geral, que não dispensa a análise do caso concreto nem constitui aconselhamento jurídico.

Como funciona o divórcio por mútuo consentimento?

Quando os dois cônjuges estão de acordo quanto ao divórcio e às suas consequências, o processo pode correr numa conservatória do registo civil. Em termos gerais:

  1. 01O requerimento é apresentado pelos dois cônjuges, ou pelos seus mandatários, numa conservatória do registo civil.
  2. 02Acompanham-no os acordos exigidos por lei: sobre o exercício das responsabilidades parentais dos filhos menores, se os houver; sobre os alimentos ao cônjuge que deles careça; e sobre o destino da casa de morada de família.
  3. 03Junta-se a relação especificada dos bens comuns (ou o acordo sobre a sua partilha) e, se existir, a certidão da convenção antenupcial.
  4. 04Havendo filhos menores, o acordo sobre as responsabilidades parentais é enviado ao Ministério Público, que se pronuncia sobre se acautela os interesses das crianças.
  5. 05Se faltar algum destes acordos, o divórcio por mútuo consentimento pode ser requerido em tribunal, que decide as questões em falta. Sem acordo quanto ao próprio divórcio, o caminho é o divórcio sem consentimento de um dos cônjuges, também em tribunal.

A solução adequada depende da situação da família, dos filhos e do património comum.

Faleceu um familiar. Que passos tenho de dar?

Depois do falecimento de um familiar, há passos com prazos próprios. Em termos gerais:

  1. 01O óbito é registado na conservatória do registo civil; habitualmente, a agência funerária trata deste passo.
  2. 02A habilitação de herdeiros identifica quem são os herdeiros e pode ser feita num cartório notarial ou numa conservatória (por exemplo, no Balcão das Heranças).
  3. 03O cabeça-de-casal participa o óbito às Finanças e apresenta a relação de bens, em regra até ao final do terceiro mês seguinte ao do falecimento.
  4. 04Bancos, seguradoras e Segurança Social devem ser informados; podem existir prestações a requerer, como o subsídio por morte ou pensões de sobrevivência.
  5. 05Os bens são partilhados por acordo entre os herdeiros ou, na falta de acordo, através de processo de inventário, num cartório notarial ou no tribunal.

Os passos e os prazos dependem da existência de testamento e dos bens deixados.

O que é a exoneração do passivo restante?

Na insolvência de uma pessoa singular, a lei permite que, verificados certos requisitos, as dívidas que não forem pagas no processo venham a ser perdoadas. Em termos gerais:

  1. 01O pedido de exoneração do passivo restante é feito pelo devedor no próprio processo de insolvência.
  2. 02Se for admitido, segue-se um período de cessão (em regra, de três anos), durante o qual o rendimento disponível, acima do necessário a um sustento digno, é entregue a um fiduciário para pagamento aos credores.
  3. 03Durante esse período, o devedor tem deveres a cumprir, como informar alterações de rendimentos e de morada e procurar exercer uma atividade remunerada.
  4. 04Terminado o período de cessão e cumpridos os deveres, o tribunal decide sobre a exoneração das dívidas que restem.
  5. 05Algumas dívidas não são abrangidas, como os créditos por alimentos, as multas e coimas e as dívidas fiscais e à Segurança Social.

A viabilidade do pedido depende da situação concreta do devedor e do seu comportamento nos anos anteriores.

Vou arrendar uma casa. O que deve ficar no contrato?

O contrato de arrendamento urbano deve ser celebrado por escrito. Antes de assinar, convém confirmar que dele constam, pelo menos:

  1. 01A identificação das partes e do imóvel, com a referência à licença de utilização (ou ao documento que a dispense) e ao certificado energético.
  2. 02A finalidade do arrendamento (habitacional ou não habitacional), o prazo e o regime de renovação.
  3. 03O valor da renda, a forma e o local de pagamento e, se existir, a caução ou as rendas pagas antecipadamente.
  4. 04A repartição das despesas (condomínio, obras, água, luz e gás) e o estado do imóvel na entrega, de preferência com registo fotográfico anexo.
  5. 05A comunicação do contrato às Finanças e o pagamento do Imposto do Selo, obrigações que cabem ao senhorio.

As regras aplicáveis dependem do tipo de arrendamento e da data em que o contrato é celebrado.

Um condómino não paga as quotas. O que pode o condomínio fazer?

O regime da propriedade horizontal dá ao condomínio meios próprios para cobrar as contribuições em dívida. Em termos gerais:

  1. 01Confirmar que o valor das contribuições e o prazo de pagamento foram aprovados em assembleia de condóminos e constam da respetiva ata.
  2. 02Interpelar o condómino por escrito, indicando os valores em dívida e um prazo para pagamento.
  3. 03A ata da assembleia que deliberou o montante das contribuições e o prazo de pagamento constitui título executivo contra o condómino que não pague a sua parte.
  4. 04Com base nessa ata, pode ser instaurada uma ação executiva para cobrança das quantias em dívida.
  5. 05Antes ou durante o processo, pode ser negociado um plano de pagamento com o condómino.

O caminho adequado depende do montante em dívida e da documentação do condomínio.

Contacto

Fale comigo antes de assinar, de decidir, de responder.

Atendimento presencial no escritório na Maia ou por videochamada, segunda a sexta, das 9h30 às 18h30. Ligue, escreva ou deixe os seus contactos e entrarei em contacto consigo.

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