Andreia Martins · Advocacia próxima, transparente e humana
Com rigor, sem perder a leveza.
Sou a Andreia Martins, advogada na Maia, e acredito que o Direito não tem de ser complicado para ser rigoroso. Explico cada questão de forma clara, para que possa tomar decisões informadas, com segurança e confiança.

Sobre mim
Ser advogada não tem de significar ser distante.
Apaixonei-me por esta profissão e pela possibilidade de, através dela, fazer a diferença na vida de alguém. Gosto de ouvir, de perceber os problemas para lá daquilo que está escrito nos documentos e, sobretudo, de encontrar soluções.
Sou exigente com o meu trabalho, mas acredito que ser advogada não tem de significar ser distante. Gosto de uma relação próxima, transparente e humana com quem me procura, e acredito que explicar o Direito de forma simples é também uma forma de melhor o defender.
Conhecer a Andreia MartinsA quem presto serviços
Perto de quem precisa de uma resposta clara.
Particulares e famílias
Nas questões da vida pessoal e familiar: um divórcio, uma herança, a casa arrendada, um contrato ou uma dívida.
Cidadãos estrangeiros
Que querem viver e trabalhar em Portugal, reunir a família ou obter a nacionalidade portuguesa.
Empresas e condomínios
Contratos, cobrança de créditos, insolvência e a gestão jurídica corrente do condomínio.
Áreas de prática
Áreas de prática
Valores
Como trabalho
Proximidade
Ser advogada não tem de significar ser distante. Cada pessoa encontra uma relação próxima, transparente e humana.
Clareza
Explicar o Direito de forma simples é também uma forma de melhor o defender: opções, prazos e custos ditos com clareza.
Rigor
Exigência com cada assunto: os documentos, a lei aplicável e os prazos são estudados antes de qualquer passo.
Perguntas frequentes
Algumas perguntas comuns
Informação de carácter geral, que não dispensa a análise do caso concreto nem constitui aconselhamento jurídico.
Como funciona o divórcio por mútuo consentimento?
Quando os dois cônjuges estão de acordo quanto ao divórcio e às suas consequências, o processo pode correr numa conservatória do registo civil. Em termos gerais:
- 01O requerimento é apresentado pelos dois cônjuges, ou pelos seus mandatários, numa conservatória do registo civil.
- 02Acompanham-no os acordos exigidos por lei: sobre o exercício das responsabilidades parentais dos filhos menores, se os houver; sobre os alimentos ao cônjuge que deles careça; e sobre o destino da casa de morada de família.
- 03Junta-se a relação especificada dos bens comuns (ou o acordo sobre a sua partilha) e, se existir, a certidão da convenção antenupcial.
- 04Havendo filhos menores, o acordo sobre as responsabilidades parentais é enviado ao Ministério Público, que se pronuncia sobre se acautela os interesses das crianças.
- 05Se faltar algum destes acordos, o divórcio por mútuo consentimento pode ser requerido em tribunal, que decide as questões em falta. Sem acordo quanto ao próprio divórcio, o caminho é o divórcio sem consentimento de um dos cônjuges, também em tribunal.
A solução adequada depende da situação da família, dos filhos e do património comum.
Faleceu um familiar. Que passos tenho de dar?
Depois do falecimento de um familiar, há passos com prazos próprios. Em termos gerais:
- 01O óbito é registado na conservatória do registo civil; habitualmente, a agência funerária trata deste passo.
- 02A habilitação de herdeiros identifica quem são os herdeiros e pode ser feita num cartório notarial ou numa conservatória (por exemplo, no Balcão das Heranças).
- 03O cabeça-de-casal participa o óbito às Finanças e apresenta a relação de bens, em regra até ao final do terceiro mês seguinte ao do falecimento.
- 04Bancos, seguradoras e Segurança Social devem ser informados; podem existir prestações a requerer, como o subsídio por morte ou pensões de sobrevivência.
- 05Os bens são partilhados por acordo entre os herdeiros ou, na falta de acordo, através de processo de inventário, num cartório notarial ou no tribunal.
Os passos e os prazos dependem da existência de testamento e dos bens deixados.
O que é a exoneração do passivo restante?
Na insolvência de uma pessoa singular, a lei permite que, verificados certos requisitos, as dívidas que não forem pagas no processo venham a ser perdoadas. Em termos gerais:
- 01O pedido de exoneração do passivo restante é feito pelo devedor no próprio processo de insolvência.
- 02Se for admitido, segue-se um período de cessão (em regra, de três anos), durante o qual o rendimento disponível, acima do necessário a um sustento digno, é entregue a um fiduciário para pagamento aos credores.
- 03Durante esse período, o devedor tem deveres a cumprir, como informar alterações de rendimentos e de morada e procurar exercer uma atividade remunerada.
- 04Terminado o período de cessão e cumpridos os deveres, o tribunal decide sobre a exoneração das dívidas que restem.
- 05Algumas dívidas não são abrangidas, como os créditos por alimentos, as multas e coimas e as dívidas fiscais e à Segurança Social.
A viabilidade do pedido depende da situação concreta do devedor e do seu comportamento nos anos anteriores.
Vou arrendar uma casa. O que deve ficar no contrato?
O contrato de arrendamento urbano deve ser celebrado por escrito. Antes de assinar, convém confirmar que dele constam, pelo menos:
- 01A identificação das partes e do imóvel, com a referência à licença de utilização (ou ao documento que a dispense) e ao certificado energético.
- 02A finalidade do arrendamento (habitacional ou não habitacional), o prazo e o regime de renovação.
- 03O valor da renda, a forma e o local de pagamento e, se existir, a caução ou as rendas pagas antecipadamente.
- 04A repartição das despesas (condomínio, obras, água, luz e gás) e o estado do imóvel na entrega, de preferência com registo fotográfico anexo.
- 05A comunicação do contrato às Finanças e o pagamento do Imposto do Selo, obrigações que cabem ao senhorio.
As regras aplicáveis dependem do tipo de arrendamento e da data em que o contrato é celebrado.
Um condómino não paga as quotas. O que pode o condomínio fazer?
O regime da propriedade horizontal dá ao condomínio meios próprios para cobrar as contribuições em dívida. Em termos gerais:
- 01Confirmar que o valor das contribuições e o prazo de pagamento foram aprovados em assembleia de condóminos e constam da respetiva ata.
- 02Interpelar o condómino por escrito, indicando os valores em dívida e um prazo para pagamento.
- 03A ata da assembleia que deliberou o montante das contribuições e o prazo de pagamento constitui título executivo contra o condómino que não pague a sua parte.
- 04Com base nessa ata, pode ser instaurada uma ação executiva para cobrança das quantias em dívida.
- 05Antes ou durante o processo, pode ser negociado um plano de pagamento com o condómino.
O caminho adequado depende do montante em dívida e da documentação do condomínio.
Contacto
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