Condomínios na Maia
Cobrança de quotas em dívida, regulamentos, obras e conflitos entre condóminos.
A vida em condomínio levanta questões práticas: como se cobram quotas em atraso, o que pode ou não ser feito nas partes comuns, quem suporta o custo das obras. Acompanho administrações de condomínio e condóminos na cobrança de contribuições em dívida e na redação de regulamentos.
Acompanho também os conflitos entre condóminos e com a administração, nomeadamente as questões sobre partes comuns e obras.
O que acompanho
- Cobrança de quotas em dívida
- Regulamento do condomínio
- Obras e partes comuns
- Conflitos entre condóminos
Pergunta frequente
Um condómino não paga as quotas. O que pode o condomínio fazer?
O regime da propriedade horizontal dá ao condomínio meios próprios para cobrar as contribuições em dívida. Em termos gerais:
- 01Confirmar que o valor das contribuições e o prazo de pagamento foram aprovados em assembleia de condóminos e constam da respetiva ata.
- 02Interpelar o condómino por escrito, indicando os valores em dívida e um prazo para pagamento.
- 03A ata da assembleia que deliberou o montante das contribuições e o prazo de pagamento constitui título executivo contra o condómino que não pague a sua parte.
- 04Com base nessa ata, pode ser instaurada uma ação executiva para cobrança das quantias em dívida.
- 05Antes ou durante o processo, pode ser negociado um plano de pagamento com o condómino.
O caminho adequado depende do montante em dívida e da documentação do condomínio.
Informação de carácter geral, que não dispensa a análise do caso concreto.